| Data | 13/12/2010 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco, por intermédio do Poder Executivo, a conceder a operação, exploração, conservação, manutenção, realizar melhorias e ampliar trechos rodoviários estaduais pertencentes ao complexo de obras e serviços denominado .Pólo de Concessão Rodoviária . SUAPE., e altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.763, de 7 de novembro de 1978. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1756/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2010, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRANSPORTE. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ADMINISTRAÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, REALIZAÇÃO, MELHORIA, AMPLIAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO, (SUAPE), POLO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 16.441/2018os incisos XVII e XVIII do § 1º do art. 2º. |