| Data | 19/09/2013 |
| Ementa | Atribui pontuação objetiva, para fins de promoção por merecimento, à Medalha do Mérito Nacional da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/09/2013, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | HONRARIA. |
| Indexação | MEDALHA, MEDALHA DO MÉRITO NACIONAL DOS CORPOS DE BOMBEIROS, PONTUAÇÃO, HONRARIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 34.681/2010Decreto do Executivo nº 3.478/1975Lei Ordinária nº 6.784/1974 |