Dados Referenciais

Data19/12/2013
EmentaAdota as providências necessárias à implantação do Fundo de Aposentadorias e pensões dos servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, que cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1735/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2013, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, NORMA, IMPLANTAÇÃO, (FUNAPREV), CRIAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PE).

CONCEITO, DIREITO, PROVENTOS, RECEITA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, ALÍQUOTA, RECOLHIMENTO, ESTADO, HIPÓTESE, PENALIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFICIÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (FUNAPREV), VINCULAÇÃO, (FUNAFIN).
Atualizações
Art. 5°

revoga o caput do art. 2°.