Dados Referenciais

Data26/12/2013
EmentaRegula o acesso a informações, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Apelido

Lei de Acesso à Informação da Alepe

IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1588/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/12/2013, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

COMUNICAÇÃO.

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ACESSO À INFORMAÇÃO, PRODUÇÃO, GUARDA, (ALEPE), EXCLUSÃO, MATÉRIA, RESTRIÇÃO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, GRAU, PRAZO, IMPOSIÇÃO, FONTE.

INFORMAÇÃO, CONDUTA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, EXECUÇÃO, AGENTE PÚBLICO, ORDEM, AUTORIDADE, PODER PÚBLICO, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, CRITÉRIOS.

AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, GARANTIA, OBTENÇÃO, INFORMAÇÃO, PARCIALIDADE, OMISSÃO, PARTE, SIGILO.

(ALEPE), GARANTIA, ACESSO À INFORMAÇÃO, PROCEDIMENTO, AGILIDADE, TRANSPARÊNCIA.

PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, PUBLICIDADE, SIGILO, EXCEÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, AUSÊNCIA, NECESSIDADE, REQUERIMENTO, MEIO DE COMUNICAÇÃO, FOMENTO, TRANSPARÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

(ALEPE), GARANTIA, ACESSO À INFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, SERVIÇO, CIDADÃO, OUVIDORIA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, INTERNET, PARTICIPAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, REUNIÃO PLENÁRIA, COMISSÃO PARLAMENTAR, TV ALEPE, RÁDIO ALEPE, JORNAL TRIBUNA PARLAMENTAR, TELEVISÃO, RÁDIO, JORNAL, MUSEU, INSTRUMENTO, DIVULGAÇÃO.

(ALEPE), INTERNET, DISPONIBILIZAÇÃO, CADASTRO, USUÁRIO, FORMULÁRIO, REQUERIMENTO, SEÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PEDIDO, FERRAMENTA, PESQUISA, CONTEÚDO, GRAVAÇÃO, RELATÓRIO, DIVERSIDADE, FORMATO, GARANTIA, AUTENTICIDADE, INFORMAÇÃO, INDICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INSTRUÇÃO, INTERESSADO, COMUNICAÇÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INFORMAÇÃO, PRODUÇÃO, GUARDA, (ALEPE), DIVULGAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, INTERNET, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONTEÚDO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ENDEREÇO, TELEFONE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, BIOGRAFIA, DEPUTADO ESTADUAL, ATIVIDADE PARLAMENTAR, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, PARECER, ORDEM DO DIA, PAUTA, REUNIÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, ATA, PROJETO DE LEI, LEI ORÇAMENTÁRIA, PAUTA, PUBLICAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, CRITÉRIOS.

INFORMAÇÃO, PRODUÇÃO, GUARDA, (ALEPE), DIVULGAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, INTERNET, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONTEÚDO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, GRATIFICAÇÃO, BENEFÍCIO, PROVENTOS, VANTAGEM, DEPUTADO ESTADUAL, AGENTE PÚBLICO, INATIVO, PENSIONISTA, LOTAÇÃO, PESSOAL, REGISTRO, REPASSE, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, RECEITA, DESPESA, REEMBOLSO, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO, PROGRAMA, AÇÃO GOVERNAMENTAL, PROJETO, CONCURSO.

PROCEDIMENTO, ACESSO À INFORMAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PEDIDO, FORMULÁRIO, PRAZO, RESPOSTA, PROTOCOLO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, JORNALISTA, VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO, RECEBIMENTO, SERVIÇO, CIDADÃO, ENCAMINHAMENTO, OUVIDORIA, (ALEPE).

ACESSO À INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTEÚDO, NOME, REQUERENTE, NÚMERO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, REQUERIMENTO, ENDEREÇO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, RECEBIMENTO, COMUNICAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, MOTIVAÇÃO.

HIPÓTESE, NEGAÇÃO, ATENDIMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO.

RECEBIMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, DISPONIBILIDADE, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO, PROTOCOLO, OUVIDORIA, PRAZO, PROVIDÊNCIA.

RESPOSTA, PEDIDO, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, ENCAMINHAMENTO, JUSTIFICAÇÃO, REQUERENTE.

HIPÓTESE, DADO, DISPONIBILIDADE, MEIO IMPRESSO, MEIO ELETRÔNICO, UNIVERSALIDADE, SERVIÇO, ACESSO À INFORMAÇÃO, CIDADÃO, ORIENTAÇÃO, REQUERENTE, LOCALIZAÇÃO, FORMA, CONSULTA.

FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, NECESSIDADE, REPRODUÇÃO, DOCUMENTO, PAGAMENTO, CUSTO, SERVIÇO, MATERIAL, EXCEÇÃO, DECLARAÇÃO, POBREZA.

NEGAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, POSSIBILIDADE, RECURSO, OUVIDORIA, (ALEPE), CRITÉRIOS.

NEGAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, OUVIDORIA, REQUERENTE, POSSIBILIDADE, RECURSO, MESA DIRETORA, DELIBERAÇÃO.

INFORMAÇÃO, RESTRIÇÃO, PUBLICIDADE, SEGURANÇA, SOCIEDADE, ESTADO, RISCO.

TRATAMENTO, INFORMAÇÃO, PESSOA FÍSICA, IDENTIFICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, RESPEITO, LIBERDADE, GARANTIA INDIVIDUAL, INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA, IMAGEM, CRITÉRIOS.

(CPAD), DISPOSIÇÃO, PROCEDIMENTO, MEDIDA, TRATAMENTO, DOCUMENTO, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PERDA, ALTERAÇÃO, ACESSO, TRANSMISSÃO, TRAMITAÇÃO, DIVULGAÇÃO, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO.

CONDUTA, ILÍCITO, RESPONSABILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, AGENTE PÚBLICO, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA.

PESSOA FÍSICA, ENTIDADE PRIVADA, INFORMAÇÃO, VINCULAÇÃO, PODER PÚBLICO, SANÇÃO, PRAZO, DEFESA, EXCEÇÃO.

(ALEPE), RESPONSABILIDADE, DANO, DIVULGAÇÃO, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, USO INDEVIDO, INFORMAÇÃO, IMPORTÂNCIA, SEGURANÇA, SOCIEDADE, ESTADO, RESTRIÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.781/2000

toda a norma.