Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.540/2011

Data	15/12/2011
Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2012.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Lei Orçamentária Anual 2012 LOA 2012 Orçamento 2012
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 577/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2011, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LOA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE). ORÇAMENTO FISCAL, (PE), CRITÉRIOS. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (PE), CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS. (LOA), ANEXO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 14.830/2012 Art. 1º altera denominação da expressão: "Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL" para "Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo" em toda a norma. Lei Ordinária nº 14.660/2012 Art. 1º altera redação do inciso V do art. 10.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 37.827/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.875/2012 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.865/2012 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.850/2012 os arts. 1º e 3º. Lei Ordinária nº 14.849/2012 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.821/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.806/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.766/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.765/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.752/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.735/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.734/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.732/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.724/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.701/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.698/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.687/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.686/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.665/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.664/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.663/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.662/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.658/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.636/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.629/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.627/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.608/2012 toda a norma.