Dados Referenciais

Data07/12/2012
EmentaModifica a Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012, que institui sistemática de estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1165/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2012, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, ALIMENTO, PRODUTO, LIMPEZA, HIGIENE, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, PAPEL, BEBIDA, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, INSCRIÇÃO, (CACEPE), APURAÇÃO, IMPOSTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.