Dados Referenciais

Data07/10/1993
EmentaAutoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

813/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/10/1993, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.836/1992

toda a norma.