Dados Referenciais

Data	08/03/2006
Ementa	Altera os limites territoriais e as áreas de circunscrição das Gerências Regionais Prisionais - GRPs, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, da Secretaria de Defesa Social e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/03/2006, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, LIMITE TERRITORIAL, CIRCUNSCRIÇÃO, (GRP), (SERES), (SDS). (GRP), ABRANGÊNCIA, CIRCUNSCRIÇÃO, MUNICÍPIO. (GRP), COMPETÊNCIA, LOCALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, (SDS).
Atualizações	Não consta atualização.