Dados Referenciais

Data18/01/2006
EmentaRegulamenta o disposto no § 1º, do artigo 17 da Lei Complementar nº 059, de 05 de julho de 2004, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/01/2006, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREGULAMENTAÇÃO, QUADRO EFETIVO, MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POSTO, GRADUAÇÃO, ANEXO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.