Dados Referenciais

Data28/12/2005
EmentaEstabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2006.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2005, na página 10, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
RECOLHIMENTO, (IPVA), VEÍCULO USADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, APROVAÇÃO, TABELA, VALOR, MOEDA, ANEXO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, COTA ÚNICA.

(IPVA), REDUÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, RECOLHIMENTO, COTA ÚNICA, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS.

CONTINUIDADE, VIGÊNCIA, (IPVA), LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.849/1992

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