| Data | 18/10/2013 |
| Ementa | Transforma os cargos de provimento em comissão que indica, previstos na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, nas Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento, no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1654/2013 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/10/2013, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | OBRIGATORIEDADE, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO, CARGO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ANEXO. |
| Atualizações | |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 16.441/2018 |