Dados Referenciais

Data18/10/2013
EmentaTransforma os cargos de provimento em comissão que indica, previstos na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, nas Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1654/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/10/2013, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO, CARGO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ASSESSORAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ANEXO.
Atualizações
Art. 3°

revoga toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.441/2018