Dados Referenciais

Data02/01/2006
EmentaModifica o Decreto nº 24.769, de 10 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS – SIM.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/01/2006, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
CONTRIBUINTE, OPÇÃO, (CACEPE), MICROEMPRESA, ADESÃO, SIMPLES PERNAMBUCO, (ICMS), ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

PERDA, MICROEMPRESA, (EPP), (CACEPE), PESSOA FÍSICA, EMPRESA INDIVIDUAL, PESSOA JURÍDICA, JUSTIFICAÇÃO, DETALHAMENTO.

RECOLHIMENTO, (ICMS), CONTRIBUINTE, COMPLEMENTAÇÃO, FAIXA, CRITÉRIOS.

SIMPLIFICAÇÃO, OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, OPÇÃO, SIMPLES PERNAMBUCO, NOTA FISCAL, MODELO.

ALTERAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.