| Data | 26/03/2010 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 13.487, de 01 de julho de 2008, e alterações, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1510/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2010, na página 21, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, (SDS).ALTERAÇÃO, ANEXO.CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, ALOCAÇÃO, (PCPE), ANEXO.EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 38.232/2012 |