Dados Referenciais

Data	23/03/2006
Ementa	Modifica o Anexo 1 do Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ração para animais domésticos.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/03/2006, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, AUSÊNCIA, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.