| Data | 27/06/2019 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, regulamentado pelo Decreto nº 33.774, de 11 de agosto de 2009, e concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa SANTISTA FRIGORÍFICO & DISTRIBUIDORA LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2019, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 32.021/2008 |