| Data | 27/06/2019 |
| Ementa | Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao benefício de redução da base de cálculo do imposto nas saídas internas de querosene de aviação destinadas a consumo de empresa de transporte aéreo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2019, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, BENEFÍCIO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, (QAV), CONSUMO, EMPRESA, TRANSPORTE AÉREO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |