Dados Referenciais

Data	27/06/2019
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2019, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, SUJEITO PASSIVO, (ICMS), HIPÓTESE, REMETENTE, ESTABELECIMENTO, PROPRIEDADE, TITULAR, ADQUIRENTE.
Atualizações	Não consta atualização.