Dados Referenciais

Data	10/12/2001
Ementa	Altera, em caráter excepcional, a Gratificação de Função Policial e o valor da Gratificação de Incentivo à Função Técnica, dos Médicos Legistas e Peritos Criminais, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1057/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2001, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, PAGAMENTO, PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, EXCEPCIONALIDADE, REAJUSTE, (VBR). REAJUSTE, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, VALIDADE, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PARCELA, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO, SOMA, AMORTIZAÇÃO, EVENTUALIDADE, PASSIVO, DECORRÊNCIA, RETROATIVIDADE, DECISÃO JUDICIAL, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PARCELA REMUNERATÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, FUNÇÃO TÉCNICA, VALOR, IGUALDADE, CÁLCULO. (PCPE), (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.635/2004 Art. 7º altera percentual do caput do art. 1º; altera redação do caput do art. 4º.