Dados Referenciais

Data10/12/2001
EmentaAltera, em caráter excepcional, a Gratificação de Função Policial e o valor da Gratificação de Incentivo à Função Técnica, dos Médicos Legistas e Peritos Criminais, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1057/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2001, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, PAGAMENTO, PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, EXCEPCIONALIDADE, ELEVAÇÃO, PERCENTUAL, (VBR).

ELEVAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, VALIDADE, AUMENTO, PARCELA, CRITÉRIOS.

ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO, SOMA, AMORTIZAÇÃO, EVENTUALIDADE, PASSIVO, DECORRÊNCIA, RETROATIVIDADE, EFEITO, DECISÃO JUDICIAL, AUMENTO, PARCELA REMUNERATÓRIA.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, FUNÇÃO TÉCNICA, VALOR, IGUALDADE, CÁLCULO.

(PCPE), (PMPE).
Atualizações
Art. 7º

altera percentual do caput do art. 1º;

altera redação do caput do art. 4º.