Dados Referenciais

Data	06/05/2004
Ementa	Altera o Decreto nº 25.484, de 22 de maio de 2003, que aprova o Regulamento da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/05/2004, na página 4, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 09/07/2004, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (SDS).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 26.998/2004