ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, (PMI), OBSERVAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO, LEVANTAMENTO, INVESTIGAÇÃO, ESTUDO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, OBJETIVO.
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (PE), POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, MEIO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, AGENTE, ADMINISTRAÇÃO, RECURSO, (FEP), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO TÉCNICO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, VIABILIDADE, LICITAÇÃO, PROJETO, CONCESSÃO, (PPP), CRITÉRIOS.ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, FACULTATIVIDADE, CONTRATAÇÃO, (BNDES), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, ESTRUTURAÇÃO, CONTRATO, PARCERIA, MEDIDA, DESESTATIZAÇÃO, CRITÉRIOS.ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (PMI), ABERTURA, CONVOCAÇÃO, REALIZAÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, COMPETÊNCIA, EX OFFICIO, PROVOCAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, (CPPPE), OPINIÃO, CONVENIÊNCIA, OPORTUNIDADE, PROCEDIMENTO.ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ABERTURA, (PMI), CONDIÇÃO, ANTERIORIDADE, DESIGNAÇÃO, MEIO, ATO, GOVERNADOR DO ESTADO, COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (PGE), (SCGE), (SEPLAG), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, EDITAL, CONVOCAÇÃO, VALOR NOMINAL, EVENTUALIDADE, RESSARCIMENTO, CRITÉRIOS, REAJUSTE, ÓRGÃO FINANCIADOR.ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, EDITAL, CONVOCAÇÃO, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, ÓRGÃO FINANCIADOR, VALOR NOMINAL, EVENTUALIDADE, RESSARCIMENTO, CONSIDERAÇÃO, COMPLEXIDADE, ESTUDO, CUSTO, RISCO.ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO, LEVANTAMENTO, INVESTIGAÇÃO, ESTUDO, POSSIBILIDADE, CONFERÊNCIA, CRITÉRIOS.ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PROJETO, LEVANTAMENTO, INVESTIGAÇÃO, ESTUDO, DIVULGAÇÃO, POSTERIORIDADE, DECISÃO ADMINISTRATIVA, FORMAÇÃO, REPOSITÓRIO, DADO, ESTUDO, INVESTIGAÇÃO, POSSIBILIDADE, PARTILHAMENTO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA.ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CONCLUSÃO, SELEÇÃO, PROJETO, LEVANTAMENTO, INVESTIGAÇÃO, ESTUDO, REQUISITOS, VALOR, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, NEGAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, FACULTATIVIDADE, COMISSÃO.ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, VALOR, PROJETO, LEVANTAMENTO, INVESTIGAÇÃO, ESTUDO, RESSARCIMENTO, HIPÓTESE, ADMISSÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, AUTOR, UTILIZAÇÃO, INCLUSÃO, PROPOSTA, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS.ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AUTOR, RESPONSABILIDADE, PROJETO, LEVANTAMENTO, INVESTIGAÇÃO, ESTUDO, APRESENTAÇÃO, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO DIRETA, PARTICIPAÇÃO INDIRETA, LICITAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA, SERVIÇO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, CONTESTAÇÃO, EDITAL, ABERTURA, CONVOCAÇÃO.REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL.