Dados Referenciais

Data16/09/2005
EmentaTransfere e afeta ao uso do Ministério Público bens imóveis de uso especial, pertencente ao domínio do Estado de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/09/2005, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

Indexação
TRANSFERÊNCIA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, (MPPE), IMÓVEL, PROPRIEDADE, (PE), BENFEITORIA, ANEXO.

BENS MÓVEIS, SEDE, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, BOM CONSELHO, CRITÉRIOS.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ASSUNÇÃO, CUSTO, REFORMA, ADAPTAÇÃO, MANUTENÇÃO, IMÓVEL, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO, MEDIDA JURÍDICA, MEDIDA ADMINISTRATIVA, UTILIZAÇÃO.

(SAD), REGISTRO, TRANSFERÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 12/1994

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