Dados Referenciais

Data	13/06/2005
Ementa	Altera o Decreto nº 25.314, de 19 de março de 2003, e alterações, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/06/2005, na página 3, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 22/06/2005, na página 5, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/08/2005, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (TJPE).
Atualizações	Não consta atualização.