Dados Referenciais

Data	28/08/2019
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, relativamente à dispensa de depósito ao referido Fundo.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/08/2019, na página 3, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2019, na página 20, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FEEF), DISPENSA, DEPÓSITO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, DEPÓSITO, DESTINAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DEFINIÇÃO, VALOR. EXIGÊNCIA, DEPÓSITO, (FEEF), DISPENSA, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.