Dados Referenciais

Data29/08/2019
EmentaModifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente aos procedimentos para ressarcimento do ICMS recolhido antecipadamente.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2019, na página 16, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, (ICMS), SAÍDA, ESTADO, CÁLCULO, DEMONSTRATIVO, NOTA FISCAL, RESSARCIMENTO, PROCEDIMENTO.

AUTORIZAÇÃO, (SEFAZ), UTILIZAÇÃO, VALOR, RESSARCIMENTO, EXIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS.

DOCUMENTO FISCAL, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RESSARCIMENTO, FORNECEDOR, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, FORMAÇÃO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, SAÍDA, ESTADO, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, POSSIBILIDADE, RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO.

CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, UTILIZAÇÃO, VALOR, RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO, VALOR, RETENÇÃO, HIPÓTESE, RESSARCIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), ALTERNATIVA, VALOR, DIFERENÇA, (ICMS), RETENÇÃO, DÉBITO, ESTADO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO FISCAL, ESCRITA FISCAL, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, INFERIORIDADE, PERÍODO FISCAL, OBSERVAÇÃO.

ALTERAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.