| Data | 29/08/2019 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao cálculo do imposto antecipado na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2019, na página 18, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, SUBSEQUÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, CRÉDITO PRESUMIDO, CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), PROCEDIMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |