Dados Referenciais

Data	09/06/2005
Ementa	Altera o Decreto nº 23.137, de 21 de março de 2001, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2005, na página 3, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2005, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SASSEPE), (CONDASPE), (SARE), CONSELHO FISCAL.
Atualizações	Não consta atualização.