| Data | 17/09/2019 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 30.351, de 11 de abril de 2007, que altera e consolida o Decreto nº 23.346, de 18 de junho de 2001, e o Decreto nº 26.776, de 27 de maio de 2004. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/09/2019, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, CONSELHO ESTADUAL, (CDS-PE), NATUREZA PARITÁRIA, (CONDRAF), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |