Dados Referenciais

Data18/09/2019
EmentaAltera o art. 4º do Decreto nº 43.133, de 9 de junho de 2016, que delega atribuições aos Secretários de Estado, autoridades equiparadas e dirigentes máximos de entidades integrantes da Administração Pública Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/2019, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CONTRATO ADMINISTRATIVO, REPASSE, CONVÊNIO, PARCERIA, ACORDO, TERMO DE COMPROMISSO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, AUTORIDADE, EQUIPARAÇÃO, DIRIGENTE, ENTIDADE ESTADUAL, EXECUÇÃO, OBJETO.

PLANO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MUNICÍPIO, (PE), AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, VENDA DE IMÓVEL, PERMUTA DE IMÓVEL, DOAÇÃO DE IMÓVEL, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL, (PE), (SAD), AGENTE PÚBLICO.

GOVERNADOR DO ESTADO, POSSIBILIDADE, COMPETÊNCIA, CONTRATO, CONVÊNIO, INSTRUMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.