| Data | 27/09/2019 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/2019, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, VALOR, RESULTADO, (ICMS), APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |