| Data | 11/10/2019 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à subcontratação na prestação de serviço de transporte. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/10/2019, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | HIPÓTESE, SUBCONTRATAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, (ICMS), DISPENSA, EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |