Dados Referenciais

Data17/05/2005
EmentaAltera o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que instituiu a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/05/2005, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ANEXO, BENEFÍCIO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), PRODUTO, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, PRIORIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.