| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 20.566, de 12 de maio de 1998, no Decreto nº 21.149, de 17 de dezembro de 1998, no Decreto nº 23.553, de 30 de agosto de 2001, no Decreto nº 26.334, de 27 de janeiro de 2004, no Decreto nº 27.529, de 30 de dezembro de 2004, no Decreto nº 29.609, de 31 de agosto de 2006, no Decreto nº 33.367, de 7 de maio de 2009, no Decreto nº 37.968, de 12 de março de 2012, e no Decreto nº 44.355, de 26 de abril de 2017, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/11/2019, na página 3, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2019, na página 16, coluna 2 |