| Data | 29/11/2019 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto n° 23.439, de 30 de julho de 2001, que concedeu incentivo do PRODEPE à empresa PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A, posteriormente transferido pelo Decreto n° 35.996, de 13 de dezembro de 2010, para empresa BRF-BRASIL FOODS S/A, atualmente denominada BRF S.A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), MUNICÍPIO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 35.996/2010 |