Dados Referenciais

Data09/12/2019
EmentaAltera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer isenção de taxa de inscrição para o candidato que for doador de livros.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Professor Paulo Dutra
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 310/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2019, na página 5, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/02/2020, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, NORMA, REALIZAÇÃO, CONCURSO, (PE), POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, TAXA, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, INSCRIÇÃO, (CADÚNICO), FAMÍLIA, BAIXA RENDA, DOADOR, BANCO DO LIVRO.

SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, INSCRIÇÃO, REQUERIMENTO, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.