| Data | 09/12/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer isenção de taxa de inscrição para o candidato que for doador de livros. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Professor Paulo Dutra |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 310/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2019, na página 5, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/02/2020, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO, (PE), POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, TAXA, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, INSCRIÇÃO, (CADÚNICO), FAMÍLIA, BAIXA RENDA, DOADOR, BANCO DO LIVRO.SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, INSCRIÇÃO, REQUERIMENTO, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |