| Data | 16/12/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a Rede Pública de Escolas, no Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de incluir o pão fresco na composição alimentar da merenda escolar. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Gustavo Gouveia |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 106/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/12/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INCLUSÃO, PÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |