Dados Referenciais

Data26/01/2005
EmentaAltera o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que institui a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/01/2005, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ANEXO, PRODUTO, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), (PRODEPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.