| Data | 18/12/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE, a fim de proceder ao reajuste da referida taxa. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 841/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2019, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, (TFAPE), POLUIÇÃO, RECURSO AMBIENTAL, ATIVIDADE, ANEXO, VALOR, TIPO, ESTABELECIMENTO, DESCRIÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |