Dados Referenciais

Data	19/12/2019
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à fruição do benefício do Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2019, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO, INVESTIMENTO, OBRA, INFRAESTRUTURA, (PE), VALOR, ESTIMATIVA, COMBINAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FRAÇÃO, HIPÓTESE. SOLICITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, GOZO, (PROINFRA), CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, ANEXO, BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, SALDO DEVEDOR.
Atualizações	Não consta atualização.