Dados Referenciais

Data	05/02/1999
Ementa	Ementa: Dispõe sobre a Comissão Diretora de Reforma do Estado, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/02/1999, na página 3, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 19/02/1999, na página 4, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 01/06/1999, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, ÂMBITO ADMINISTRATIVO, GOVERNADORIA, (CDRE), ÓRGÃO GESTOR, SUBORDINAÇÃO, EXECUTIVO, PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO.
Atualizações	Lei Complementar nº 141/2009 Art. 26 extingue comissão. Art. 27 extingue comissão.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.681/1999