Dados Referenciais

Data	26/12/2019
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária do imposto.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2019, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	CONTRIBUINTE, ATIVIDADE, SUSPENSÃO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, USO, CONSUMO, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, (ICMS), CRITÉRIOS. EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, (ICMS), AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, INCLUSÃO, ATIVO PERMANENTE, ADQUIRENTE, USO, CONSUMO, CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, (PRODEPE).
Atualizações	Não consta atualização.