Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.231/2002

Data	26/06/2002
Ementa	Revisa, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, IV, da Constituição do Estado de Pernambuco e art. 3º da Lei 11.725, de 23 de dezembro de 1999, o Plano Plurianual do Estado para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Observação	Há um erro técnico de redação no art. 1º desta Lei. Em vez de iniciar: o presente projeto de lei, deveria iniciar da seguinte forma: "a presente lei".
Nome	Revisão PPA 2000-2003
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1198/2002
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/06/2002, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	REVISÃO, (PPA). ALTERAÇÃO, (PPA), OBJETIVO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (PPA), COMPOSIÇÃO, DESCRIÇÃO, ANEXO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (SEPLAG), COMPATIBILIZAÇÃO, VALOR, PROGRAMA, SUBAÇÃO, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, AJUSTE, (LOA). EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, (ALEPE), RELATÓRIO, RESULTADO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.520/2003 arts. 3º e 4º. Lei Ordinária nº 12.487/2003 o art. 3º. Lei Ordinária nº 12.471/2003 o art. 4º. Lei Ordinária nº 12.464/2003 o art. 3º. Lei Ordinária nº 12.450/2003 o art. 4º. Lei Ordinária nº 12.448/2003 o art. 3º. Lei Ordinária nº 12.433/2003 o art. 3º. Lei Ordinária nº 12.417/2003 o art. 5º. Lei Ordinária nº 12.408/2003 o art. 4º. Lei Ordinária nº 12.403/2003 o art. 3º. Lei Ordinária nº 12.385/2003 o art. 4º. Lei Ordinária nº 12.375/2003 o art. 3º. Lei Ordinária nº 12.348/2003 o art. 5º.