| Data | 26/12/2019 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 32.067, de 9 de julho de 2008, concedido pelo Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007, para a empresa URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2019, na página 15, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |