Dados Referenciais

Data	30/12/2019
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2019, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SAÍDA INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AUTOPEÇA, NÃO APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PRODUTO, ANEXO, PROTOCOLO, (ICMS), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.