| Data | 30/12/2019 |
| Ementa | Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2020. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ATUALIZAÇÃO, VALOR, PRAZO, PAGAMENTO, (TFUSP), (TPEI), (CBMPE), ANEXO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 2º
altera redação do anexo II. Art. 2º
altera redação do Anexo II. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.901/2000 |