Dados Referenciais

Data20/12/2019
EmentaCria funções gratificadas no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, altera dispositivos e Anexos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaProcurador-Geral de Justiça
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 747/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2019, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (MPPE), ALTERAÇÃO, ANEXO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (MPPE), ASSESSOR, ATRIBUIÇÃO, ANEXO, VAGA, ALOCAÇÃO, PROMOTORIA, PROCURADORIA DE JUSTIÇA, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, ASSISTÊNCIA, PROVIMENTO, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR COMISSIONADO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, ASSISTENTE MINISTERIAL, ASSESSOR, MEMBRO, (MPPE), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.