Dados Referenciais

Data	23/12/2019
Ementa	Institui procedimento especial de licenciamento ambiental para obras decorrentes de projetos estratégicos estruturadores para o Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 768/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2019, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, LICENÇA AMBIENTAL, (EIA), (RIMA), OBRA, PROJETO, ESTRUTURAÇÃO, (PE), PRAZO MÁXIMO, CRITÉRIOS. REQUISITOS, CONCLUSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, APROVAÇÃO, (EIA), (RIMA), GRUPO DE TRABALHO, (CPRH), (PCA), AUTORIZAÇÃO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, (APP), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.652/2015 art. 1º. Lei Ordinária nº 14.249/2010 art. 9º. Lei Ordinária nº 11.206/1995 § 1º do art. 8º.