| Data | 06/05/2003 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 25.361, de 04 de abril de 2003, que dispõe sobre a concessão e pagamento de remuneração do Programa Jornada Extra de Segurança. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/05/2003, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, (PJES). |
| Atualizações | Não consta atualização. |