Dados Referenciais

Data03/03/2000
EmentaRegula a concessão da Gratificação de Incentivo Militar que trata a Lei Complementar nº 27, de 13 de dezembro de 1999, fixa nova Tabela Única de Diárias para o Território Nacional, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/03/2000, na página 2, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/03/2000, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, MILITAR, PROGRAMA DE INCENTIVO, ATIVIDADE, DEFESA SOCIAL, ORDEM PÚBLICA, MILITAR DA ATIVA, (PMPE), (CBMPE), (CAMIL), EXTENSÃO, (SDS).

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA DE PESSOAL, QUADRO EFETIVO.

(PJES), REMUNERAÇÃO, CONCESSÃO, DIÁRIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL.

DIÁRIA, MILITAR, PARCELA, NATUREZA INDENIZATÓRIA, COMPENSAÇÃO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, POUSADA, AFASTAMENTO, SEDE, (OME), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 26.141/2003

Decreto do Executivo nº 23.151/2001