Dados Referenciais

Data	06/10/2004
Ementa	Altera dispositivos do Decreto nº 25.434, de 06 de maio de 2003, que disciplina a concessão e pagamento de remuneração pela participação no Programa Jornada Extra de Segurança, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/10/2004, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, (PJES), DELEGADO, (PCPE), ACUMULAÇÃO, RESPONSABILIDADE, EXPEDIENTE, DELEGACIA, EXCEPCIONALIDADE, AUTORIZAÇÃO, VALOR, PLANTÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 25.361/2003 .