Dados Referenciais

Data28/08/2000
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 11.660, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 469/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/08/2000, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSO, ESTADO, MUNICÍPIO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, RESSALVA, RECEITA TRIBUTÁRIA, DESTINAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIMENTO, ATO OFICIAL, SAÚDE, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, REQUISITOS, ANÁLISE, BENEFÍCIO, MUNICÍPIO.

ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, BIMESTRE, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO RESUMIDO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRANGÊNCIA, PODER CONSTITUCIONAL, (MPPE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 41.433/2015